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A lei não permite saidinha para quem está no regime fechado. O ex-presidente cumpre prisão em regime fechado desde que teve a preventiva decretada pelo STF. Pela Lei de Execução Penal e pelas regras atualizadas da Lei 14.843/2024 -o chamado "PL da Saidinha"- o benefício é restrito exclusivamente a presos do regime semiaberto

O ICMS está no centro das discussões sobre preços dos combustíveis, disputas fiscais entre estados e grandes operações contra sonegação. Essa relevância ajuda a entender por que investigações de grande porte, como a megaoperação contra o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, despertam preocupação.

Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, em clínicas, laboratórios, estabelecimentos comerciais e residências ligadas aos investigados. Já foram apreendidos relógios de marca, carros de luxo e também aeronave

Grupo deixou de pagar R$ 26 bilhões em impostos, diz Haddad sobre megaoperação contra sonegação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (26) que o crime organizado está remetendo recursos a empresas abertas nos Estados Unidos com o objetivo de lavagem de dinheiro. E pediu que o assunto seja discutido com o governo norte-americano.

Temer afirmou que o Brasil já deveria ter conquistado esse acordo “há muito tempo”, mas destacou que ainda existe resistência por parte do setor agrícola francês. Na ocasião, o ex-presidente usava dois broches em seu terno azul, lado a lado: um da bandeira do Brasil e outro da Franç

Megaoperação contra sonegação de impostos e lavagem de dinheiro mira o Grupo Refit

MP-SP dará coletiva para detalhar operação que investiga o Grupo Refit Apontada como o maior devedor de impostos de SP, empresa pode ter causado prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal. Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio, foi alvo de uma megaoperação nesta quinta (27).. O objetivo era desarticular um esquema que causou em prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.. O conglomerado é comandado pelo empresário Ricardo Magro; saiba que é

Policial penal é morto em Santa Cruz

Policial penal é morto em Santa Cruz